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vence em 151 dias28538734000148-2-000159/2026

Aquisição de 01 (uma) licença de uso do software de Reconhecimento Facial Clearview AI Professional, por meio de adesão a Ata de Registro de Preço nº 001/SELIC/PCSC/2025 decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 016/SELIC/PCSC/2025, cujo órgão gerenciador consiste na Polícia Civil de Santa Catarina, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 11.462/2023.

Unidade
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
Local
Rio de Janeiro/RJ
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
Processo
2025/06268791
Assinatura
06/01/2026
Vigência
24/03/2026 a 24/03/2027
Valor inicial / global
R$ 137.800,00 / R$ 137.800,00
Ramo
Tecnologia da Informação
Publicado no PNCP
23/03/2026

Termos (1)

TermoObjetoAssinadoNova vigênciaValor
Termo Aditivo 003/0321/2026 - 2Alterações ao Contrato nº 003/791/2025, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/SELIC/PCSC/2025, instituída pela Inexigibilidade de Licitação nº 016/SELIC/PCSC/2025, do Estado de Santa Catarina, intermediado pela Polícia Civil de Santa Catarina, cujo objeto é o fornecimento de 01 (uma) licença de uso do software de Reconhecimento Facial "Clearview AI 2.0 - versão Professional", destinada exclusivamente ao uso em atividades de inteligência de segurança institucional no âmbito do Poder Judiciário16/06/2026——

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).