O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto o desenvolvimento de um programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento, da execução da fiscalização e da cobrança dos tributos que administram, de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelo PARTÍCIPE 1, atendendo ao disposto no art. 44 do Decreto Estadual nº 49.792/2025, que passa a fazer parte integrante do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.

Órgão

MUNICIPIO DE NITEROI

Unidade

MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI

Local

Niterói/RJ

Fornecedor

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL (28.176.998/0004-41)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

9900031404/2023

Assinatura

15/06/2026

Vigência

16/06/2026 a 15/06/2031

Valor inicial / global

R$ 0,01 / R$ 0,01

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

10/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).