O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços e implementação de solução de sistema eletrônico de Licenciamento urbanístico, com objetivo de automatizar e agilizar os fluxos de análise das solicitações de serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), promovendo maior eficiência na gestão das solicitações de novos empreendimentos, alterações urbanísticas, regulamentações do uso e ocupação do solo no município de Niterói, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato

Órgão

MUNICIPIO DE NITEROI

Unidade

MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI

Local

Niterói/RJ

Fornecedor

APROVA DIGITAL S/A (24.757.040/0001-40)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico

Processo

9900168216/202

Assinatura

10/06/2026

Vigência

11/06/2026 a 10/09/2028

Valor inicial / global

R$ 4.234.906,30 / R$ 4.234.906,30

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

23/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).