O presente contrato tem por objeto a contratação da Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial – CETEFE, associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para fornecimento de mão de obra destinada à prestação de serviços especializados de gestão arquivística e documental do acervo físico do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espírito Santo – Core-ES, com execução exclusiva por pessoas com deficiência, nos termos do inciso XIV do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Órgão

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Unidade

CONSELHO REG.DOS REPRES.COMERC DO ESTADO ES

Local

Vitória/ES

Fornecedor

ASSOC CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCACAO FISICA ESPECIAL (26.444.653/0001-53)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

25/2026

Assinatura

14/09/2026

Vigência

27/09/2026 a 28/03/2027

Valor inicial / global

R$ 337.286,37 / R$ 337.286,37

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

18/09/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).