Contrato de prestação de serviços continuados de segurança e medicina do trabalho n° 012/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços - SRP n° 001/2025, processada na forma do Pregão Eletrônico n° 90004/2025, para Contratação exclusiva de microempresa ou empresa de pequeno porte especializada para a prestação de serviços contínuos de segurança e medicina do trabalho, com vistas à elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Relatório de Análise Ergonômica do Trabalho, do Laudo Técnico das Condições Ambientais no Trabalho (LTCAT) na sede e seccionais do Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo (CRF-ES), e, ainda cumprir com a obrigatoriedade de informar via E-social os eventos S-2210, S-2220 e S-2240 (incluindo os eventos psicossociais), bem como a realização dos exames admissionais, periódicos e demissionais, a fim de atender às atividades institucionais do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo - CRF-ES, conforme quantidades, especificações e demais condições constantes no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I do Edital, que integra a ata para todos os fins.

Órgão

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESP SANTO

Unidade

CONSELHO REGIONAL DE FAMARCIA DO ESTADO/ES

Local

Vitória/ES

Fornecedor

AMBRAC SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (56.153.790/0001-08)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico

Processo

009/2025

Assinatura

11/11/2025

Vigência

11/11/2025 a 11/11/2026

Valor inicial / global

R$ 5.000,00 / R$ 5.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

14/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).