O objeto do presente instrumento consiste na contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de acessibilidade e inclusão educacional, dirigida ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e focalizada na Educação Especial Inclusiva, composta por licenciamento temporário de Plataformas Educacionais (versão Enterprise) e prestação de serviços especializados integrados que constituem as Garantias Técnicas e Didático-Pedagógicas do Programa Educacional TiX Letramento, em conformidade com as especificações do Termo de Referência e com a proposta técnica e comercial da CONTRATADA.

Órgão

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local

Arraial do Cabo/RJ

Fornecedor

ACTCON TECNOLOGIA LTDA (02.381.997/0001-00)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

040116367/2026

Assinatura

18/06/2026

Vigência

19/06/2026 a 19/06/2027

Valor inicial / global

R$ 324.000,00 / R$ 324.000,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

22/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).