Este Termo tem por objeto o REPACTUAÇÃO do valor do Contrato nº 2025.000065.45102.01, em razão da demonstração analítica da variação dos componentes dos custos contratuais relativos à mão de obra, a contar de 01/01/2026, data do início dos efeitos financeiros do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, com registro no MTE sob o nº ES000026/2026, conforme previsto em suas Cláusulas Primeira, Terceira, Décima Segunda, Décima Quinta, Vigésima e Vigésima Segunda, mediante autorização do ordenador de despesa, na forma dos arts. 92, § 4º, II e 135, II, da Lei 14.133/2021.

Órgão

POLICIA CIVIL

Unidade

EES-POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Local

Vitória/ES

Fornecedor

ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (79.283.065/0001-41)

Tipo

Outros · Serviços · Pregão - Eletrônico

Processo

2025-CNKH0

Assinatura

10/08/2026

Vigência

12/08/2026 a 01/01/2027

Valor inicial / global

R$ 660.164,40 / R$ 660.164,40

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

21/08/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).