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vence em 1399 dias27219869000188-2-000006/2025

A contratação dos serviços de fornecimento de água potável e esgoto visa atender à necessidade contínua e essencial da Controladoria-Geral do Estado, garantindo o abastecimento hídrico e a destinação adequada dos efluentes sanitários nas instalações físicas do órgão, condições imprescindíveis à saúde, segurança e regular funcionamento da atividade administrativa e do atendimento ao público. Trata-se de serviço público essencial, prestado com exclusividade pela empresa Águas de Guariroba S.A., concessionária legalmente autorizada e detentora do monopólio daprestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto no município de Campo Grande/MS, conforme contrato de concessão firmado com o Poder Público local.

Unidade
Controladoria-Geral do Estado
Local
Campo Grande/MS
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
Processo
53/001.046/2025
Assinatura
07/09/2025
Vigência
08/09/2025 a 08/09/2030
Valor inicial / global
R$ 900.000,00 / R$ 900.000,00
Ramo
Saneamento e Meio Ambiente
Publicado no PNCP
11/09/2025

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).