O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8 da Lei n. 11.1072005, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sedeadministrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades doCONSÓRCIO na área de saúde, nos termos do Contrato de Consórcio Público firmado.

Órgão

MUNICIPIO DE ECOPORANGA

Unidade

Prefeitura Municipal de Ecoporanga

Local

Ecoporanga/ES

Fornecedor

CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NORTE DO ESPIRITO SANT (03.008.926/0001-11)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Dispensa

Processo

011808/2025

Assinatura

19/02/2026

Vigência

19/02/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 61.699,69 / R$ 61.699,69

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

25/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).