Contratação de empresa especializada para elaboração e execução do Trabalho Social nos termos da Portaria MCidades nº 1416/2023, Portaria MCidades nº 75/2025, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024 e conforme diretrizes do Ministério das Cidades / Caixa Econômica Federal, no âmbito da Proposta nº 040066/2025 – Proposta NOVO PAC – SELEÇÃO Nº 56000003285/2025 - Ministério das Cidades/Caixa do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS Sub-50 – Construção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais – Área 01 – 06 (seis) Unidades - Localizada na Rua Carlos Correa Vasques e Olmiro de Souza – Loteamento Jardim São Francisco – Jardim – MS e Área 02 – 14 (quatorze) Unidades - Localizada na Rua José de Alencar e José Manuel Fernandes – Ramão Pleutin – Jardim - MS. A área construída será de 50,70 m² cada unidade, perfazendo um total de 1.014,00 m² de área construída

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS

Unidade

Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social

Local

Jardim/MS

Fornecedor

ECO-HABITAT CONSULTORIA SOCIAL LTDA (41.245.254/0001-57)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

000051/26

Assinatura

27/07/2026

Vigência

27/07/2026 a 26/07/2027

Valor inicial / global

R$ 60.000,00 / R$ 60.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

17/09/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).