vence em 447 diasprorrogado 2×26989715000102-2-003536/2025
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, copeiragem e garçom, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, materiais e utensílios necessários à execução dos serviços a serem executados no edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e da Procuradoria da República em Minas Gerais e em suas unidades municipais, bem como o fornecimento, sob demanda, de serviços de dedetização,jardinagem, capina, limpeza de carpete, gêneros alimentícios e material de copa e cozinha,
- Unidade
- PROCURADORIA DA REPUBLICA - MG
- Local
- Belo Horizonte/MG
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 1.22.000.003706/2025-77
- Assinatura
- 18/12/2025
- Vigência
- 04/01/2026 a 04/01/2028
- Valor inicial / global
- R$ 2.199.898,00 / R$ 2.199.898,00
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 22/12/2025
Termos (2)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 01/2026 | 1.1 O presente termo aditivo tem por objeto alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO e a CLÁUSULA QUINTA – PREÇO do contrato original de prestação de serviços continuados de limpeza, copeiragem e garçom a serem executados no edifício-sede da Procuradoria da República em Minas Gerais e suas unidades municipais, bem como de fornecimento, sob demanda, de serviços de dedetização, jardinagem, capina, limpeza de carpete, gêneros alimentícios e material de copa e cozinha, em razão: 1.1.1. da repactuação do postos da PRMG-Sede em virtude da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2026_SEAC-BH, que reajustou o piso salarial da categoria e demais benefícios, bem como incluiu o benefício de cesta alimentação, a partir de 01/01/2026; 1.1.2. do reajuste, a partir de 01/01/2026, da tarifa de transporte coletivo urbano no município de Belo Horizonte, conforme a PORTARIA SUMOB N° 122/2025, publicada em 30/12/2025. 1.1.3. do reajuste da rubrica de insalubridade para os postos de trabalho das unidades de Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Montes Claros, Passos, São João Del Rei, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Varginha, que tem por base de cálculo o salário mínimo nacional, que sofreu reajuste a partir de 01/01/2026, conforme Decreto nº 12.797/2025; 1.1.4. da correção de erro material na planilha de custos de Divinópolis, para inclusão do adicional de insalubridade para o posto de servente daquela unidade; 1.1.5. da extinção do posto de servente de limpeza com insalubridade e dos serviços sob demanda do Escritório de Representação do MPF em Ipatinga, a partir de 01/02/2026; 1.1.6. do acréscimo de 1 (um) posto de servente de limpeza com insalubridade na PRMG-Sede, a partir de 01/02/2026; 1.1.7. da supressão de 2 (dois) postos de servente de limpeza normal da unidade de Uberlândia, para inclusão de 1 (um) posto de servente de limpeza com insalubridade e 1 (um) posto de servente com adicional salarial de 12% pelo acúmulo de serviço de copeiragem, a p | 28/01/2026 | 04/01/2028 | R$ 2.353.139,76 |
| Termo Aditivo 02/2026 | O presente termo aditivo tem por objeto alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO e a CLÁUSULA QUINTA – PREÇO do contrato original de prestação de serviços continuados de limpeza, copeiragem e garçom a serem executados no edifício-sede da Procuradoria da República em Minas Gerais e suas unidades municipais, bem como de fornecimento, sob demanda, de serviços de dedetização, jardinagem, capina, limpeza de carpete, gêneros alimentícios e material de copa e cozinha, em razão: 1.1.1. da repactuação do contrato decorrente da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2026 dos municípios de Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Montes Claros, Passos, São João Del Rei, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Varginha, que reajustou o piso salarial da categoria e demais benefícios, bem como incluiu o benefício de cesta alimentação, a partir de 01/01/2026; 1.1.2. da repactuação do contrato decorrente da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2026 do município de Juiz de Fora, que reajustou o piso salarial da categoria e demais benefícios, a partir de 01/01/2026; 1.1.3. do reajuste da tarifa de transporte coletivo urbano no município de Sete Lagoas, conforme o Decreto nº 7.709, de 13 de Fevereiro de 2026, a partir de 01/03/2026; 1.1.4. do acréscimo na frequência do serviço sob demanda de dedetização da PR-MG-Sede de 1 para 3 vezes ao ano, a partir de 01/06/2026; 1.1.5. do acréscimo na frequência do serviço sob demanda de limpeza de carpete da PR-MG-Sede de 1 para 2 vezes ao ano, a partir de 01/06/2026; 1.1.6. da redução de jornada dos postos de 44 horas semanais para 40 horas semanais, nos termos do art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 12.174. de 11 de setembro de 2024 e em cumprimento à Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e à Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 148, de 13 de abril de 2026, a partir de 01/06/2026. | 26/05/2026 | 04/01/2028 | R$ 2.470.262,05 |
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