Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) para prestação de serviços postais da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região e sua PTM/Arapiraca, nos termos da tabela abaixo, praticada atualmente pela Empresa em questão, única empresa prestadora do serviço no Brasil , por força de Monopólio Estatal, cujos pacotes e condições foram estabelecidas no Termo de Condições Comerciais.

Órgão

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Unidade

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO-19A.REGIAO

Local

Maceió/AL

Fornecedor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (34.028.316/0004-56)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

20.02.1900.0000371/2025-98

Assinatura

30/09/2025

Vigência

16/10/2025 a 15/10/2030

Valor inicial / global

R$ 1,00 / R$ 1,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

11/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).