vence em 24 diasprorrogado 2×26989715000102-2-002675/2024
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preventiva e corretiva predial e dos sistemas instalados no edifício-sede da Procuradoria da República na Bahia – PR/BA (com dedicação exclusiva de mão de obra) e nas Procuradorias da República nos Municípios – PRMs (sob demanda), incluindo o fornecimento de peças e componentes, mediante ressarcimento, bem como mão de obra, e todos os equipamentos, materiais e insumos necessários à execução dos serviços, tomando como base os parâmetros estabelecidos em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, conforme condições e exigência estabelecidas neste instrumento.
- Unidade
- PROCURADORIA DA REPUBLICA - BA
- Local
- Salvador/BA
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- PGEA - 1.14.000.000207/2024-19
- Assinatura
- 02/12/2024
- Vigência
- 03/12/2024 a 02/12/2026
- Valor inicial / global
- R$ 2.177.800,00 / R$ 2.177.800,00
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 06/12/2024
Termos (3)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 2/2026 | O presente Termo de Apostilamento tem por objeto: I - a correção de erros materiais na planilha original de custos e formação de preços do Contrato nº 06/2024, conforme documentação acostada aos autos do Processo nº 1.14.000.000207/2024-19, com a consequente adequação dos valores contratuais para os períodos subsequentes; II – tornar sem efeito e substituir o 1º Termo de Apostilamento, que repactuou o Contrato nº 06/2024 e consolidou valores decorrentes da planilha original contendo as inconsistências identificadas. | 07/09/2026 | 02/12/2026 | R$ 177.005,26 |
| Termo de Apostilamento 02/2026 | O presente Termo Aditivo tem por objeto a majoração, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento), do valor anual estimado para os serviços sob demanda na Procuradorias da República nos Municípios – PRMs, subitem 2.1 da planilha de custos e formação de preços, constante da Cláusula Quinta do Contrato n º 06/2024, com fulcro no art. 125 da Lei nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021. | 07/09/2026 | 02/12/2026 | R$ 177.005,26 |
| Termo de Apostilamento 3/2026 | O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 06/2024, em virtude dos seguintes eventos: 1. reajuste do salário-mínimo nacional conforme Decretos nº 12.342/2024 e nº 12.797/2025; 2. revisão do RAT ajustado, em função de variação do FAP do exercício de 2025; 3. reajuste da tarifa de transporte público coletivo no município de Salvador, conforme Portarias nº 001/2025-ARSAL e nº 001/2026-ARSAL; 4. registro, no órgão competente, da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 da categoria (BA000214/2025); 5. reajuste dos valores de materiais, serviços e insumos das planilhas de preços de mão de obra residente (Uniformes, EPIs, Ferramentas e Equipamentos); 6. redução dos percentuais das provisões para pagamento de aviso prévio (custos não renováveis) de todos os postos, após o decurso de 1 (um) ano da ativação; 7. registro, no órgão competente, do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 da categoria (BA000273/2026). | 07/09/2026 | 02/12/2026 | R$ 211.576,55 |
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