O presente CONTRATO tem por objeto regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES em relação ao uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO pelo CONSUMIDOR para a UNIDADE CONSUMIDORA e o pagamento dos ENCARGOS DE USO, segundo as características contratuais definidas neste CONTRATO, além de regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES em relação à conexão das instalações do CONSUMIDOR ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO por meio do PONTO DE CONEXÃO.

Órgão

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Unidade

PROCURADORIA DA REPUBLICA - BA

Local

Salvador/BA

Fornecedor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA (15.139.629/0001-94)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

1.14.000.000010/2024-80

Assinatura

14/05/2026

Vigência

15/05/2026 a 14/05/2027

Valor inicial / global

R$ 66.359,30 / R$ 66.359,30

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

07/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).