vence em 412 diasprorrogado 4×26989715000102-2-000972/2025
Contratação de serviços continuados de vigilância armada, diurna e noturna, a serem executados no edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e da Procuradoria da República em Minas Gerais e em suas unidades municipais, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra
- Unidade
- PROCURADORIA DA REPUBLICA - MG
- Local
- Belo Horizonte/MG
- Fornecedor
- TBI SEGURANCA LTDA (07.534.224/0001-22)
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 1.22.000.000748/2025-56
- Assinatura
- 15/05/2025
- Vigência
- 31/05/2025 a 30/11/2027
- Valor inicial / global
- R$ 4.350.000,00 / R$ 4.350.000,00
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 20/05/2025
Termos (4)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 01/2025 | Inclusão de 01 posto 12x36 diurno, com indenização do intervalo intrajornada, no Escritório de Representação no Município de Teófilo Otoni em substituição ao posto 44 horas, a partir das 07:00 hora do dia 09/06/2025. Inclusão do item 5.5 na cláusula Quinta - Preço, que demonstra como realizar o cálculo da indenização da intrajornada nas planilha de custo. | 05/06/2025 | 30/11/2027 | R$ 4.426.862,76 |
| Termo Aditivo ADT0002/2025 | Alterar a Cláusula Primeira - Do Objeto e a Cláusula Quinta – Preço do contrato original de prestação de serviços de vigilância, em virtude: 1. Da publicação do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, que reajustou o piso salarial da categoria e demais benefícios, a partir de 1º de janeiro de 2025. 2. Do reajuste do vale transporte nos municípios de Belo Horizonte, a partir de 1º de janeiro de 2025; de Sete Lagoas, a partir de 05/02/2025; e de Montes Claros, a partir de 16/02/2025. 3. Da adequação do item “4.2 – INTERVALO INTRAJORNADA” nas planilhas de custos, de forma que os postos 12x36 diurnos das PRMs Divinópolis, Governador Valadares, Montes Claros, Pouso Alegre, São João del Rei, Sete Lagoas e Teófilo Otoni e todos os postos 12X36 noturnos serão com indenização do intervalo intrajornada; os postos 44H das PRMs de Ipatinga, Juiz de Fora, e os postos 12x36 diurnos das PRMs de Uberaba, Uberlândia e Varginha terão cobertura por intervalista. 4. Da alteração do endereço da Procuradoria da República no Município de Divinópolis, que passará a funcionar na Avenida Antônio Olímpio de Morais, nº 909, 5º e 13º andares, Bairro Centro, Divinópolis/MG, CEP 35.500-005, a partir de 07/07/2025. 5. Da supressão do posto 12x36 noturno da PRM Divinópolis, a partir das 07:00 horas do dia 15/07/2025. 6. Da inclusão de dois postos 44 horas, com intervalo intrajornada e sem cobertura por intervalista, na PRM Divinópolis em substituição ao posto 12x36 diurno, a partir do dia 16/07/2025. | 13/07/2025 | 30/11/2027 | R$ 4.408.034,40 |
| Termo Aditivo ADT0003/2025 | Alterar a Cláusula Primeira - Do Objeto e a Cláusula Quinta – Preço do contrato original de prestação de serviços de vigilância, em virtude: 1. Do reajuste do vale transporte no município de Uberlândia a partir de 26/07/2025. 2. Da adequação do item “4.2 – INTERVALO INTRAJORNADA” nas planilhas de custos para: • exclusão da cobertura por intervalista dos postos 12x36 diurnos das PRMs Uberaba, Uberlândia e Varginha, que serão com indenização do intervalo intrajornada, a partir do dia 01/09/2025. • exclusão da cobertura por intervalista do posto 44 horas da PRM Ipatinga, que permanecerá com o usufruto do intervalo intrajornada, a partir do dia 01/09/2025. • inclusão de cobertura por intervalista nos dois postos 44 horas da PRM Divinópolis, a partir do dia 04/09/2025. | 28/09/2025 | 30/11/2027 | R$ 4.412.963,40 |
| Termo Aditivo 4/2026 | Reajuste dos custos sujeitos à variação dos preços de mercado (insumos não decorrentes da mão de obra), com efeitos financeiros a partir de 08/09/2025, mediante a aplicação do índice de 5,17%, referente ao IPCA acumulado nos últimos doze meses em setembro de 2025. Homologação da Convenção Coletiva de Trabalho (2026) do Sindicato dos Empregados de empresas de segurança e vigilância patrimonial, que alterou a base salarial e demais benefícios da categoria para as localidades Belo Horizonte e demais municípios, a exceção de Juiz de Fora, a partir de 01/01/2026. Homologação da Convenção Coletiva de Trabalho (2026) do Sindicato SIMPROTESV, que alterou a base salarial e demais benefícios da categoria para o Município de Juiz de fora, a partir de 01/01/2026. Reajuste do percentual do RAT para 3,24%, mediante a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) de 1,0798 sobre a alíquota base de 3,0%, a partir de 01/01/2026. Reajuste da tarifa de transporte público urbano no município de Belo Horizonte, conforme portaria Sumob nº 122/2025, a partir de 01/01/2026. Inclusão dos subitens 7.29 e 7.30 à Cláusula Sétima – Repactuação dos Preços Contratados, visando corrigir o erro material dos itens 4.4 e 4.5 do Termo de Referência 33/2024 anexo ao edital do pregão eletronico nº 06/2024, que determinam redução a um máximo de 10% (dez por cento) dos valores previstos no primeiro ano da contratação, para os itens do Módulo 3 - Provisão para Rescisão da Planilha de Custos: Aviso Prévio Indenizado (Alínea 3.A), Aviso Prévio Trabalhado (Alínea 3.B), quando ocorrer a prorrogação contratual. Redução dos valores previstos no primeiro ano da contratação, para os itens do Módulo 3 - Provisão para Rescisão da Planilha de Custos: Aviso Prévio Indenizado (Alínea 3.A), Aviso Prévio Trabalhado (Alínea 3.B), que passam a ser de 10%, a partir de 01/06/2026. | 17/05/2026 | 30/11/2027 | R$ 4.630.218,60 |
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