vence em 762 diasprorrogado 2×26989715000102-2-000765/2023
Prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva e conservação, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, bem como a execução de serviços eventuais, por demanda, pagos mediante ressarcimento.
- Unidade
- PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-5A.REGIAO
- Local
- Recife/PE
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 1.05.000.000110/2023-34
- Assinatura
- 23/11/2023
- Vigência
- 11/12/2023 a 10/12/2028
- Valor inicial / global
- R$ 1.073.070,00 / R$ 1.073.070,00
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 27/11/2023
Termos (4)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1/2025 | Alterar a redação da Cláusula Décima – Obrigações Pertinentes à LGPD do Contrato nº 05/2023, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais, para adequar o Contrato ao que determina a Resolução nº 281, de 12 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14) e demais regulamentos emitidos pelas autoridades competentes. Incluir a Cláusula Décima Nona – Do Registro no CADIN no Contrato nº 05/2023, para adequar o Contrato ao que determina os artigos 6º e 6º-A da Lei 10.522/2002, alterada pela Lei 14.973/24. | 27/03/2025 | 10/12/2028 | — |
| Termo de Apostilamento 01/2024 | Repactuação dos valores contratados, em razão de reajuste salarial promovido pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT-2024). | 04/08/2024 | 10/12/2028 | R$ 1.090.811,17 |
| Termo de Apostilamento 02/2025 | (1) Repactuação dos valores contratados em razão do reajuste salarial, do auxílio alimentação e do café da manhã promovidos pelo Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT-2025/2026), bem como do aumento da tarifa do transporte público na Região Metropolitana do Recife; (2) Ajuste da planilha de custos, considerando a redução de custos fixos ou variáveis não renováveis que já tenham sido amortizados ou pagos no primeiro ano da contratação. | 17/07/2025 | 10/12/2028 | R$ 36.468.723,88 |
| Termo de Apostilamento 3/2026 | Repactuação dos valores contratados, em razão de reajuste: a) salarial; b) do auxílio alimentação (almoço); c) do café da manhã; e d) inclusão da cesta alimentação, promovidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2026/2028) registrada no MTE sob o número PE000543/2026, na data de 18/06/2026 e reajuste do vale transporte, promovido pela Resolução nº 322, de 20/01/2026/ARPE e reajuste de materiais e uniforme, mediante aplicação de variação do IGPM. | 24/08/2026 | 10/12/2028 | R$ 249.964,92 |
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