O presente Contrato tem por objeto regular a compra e venda de Energia Elétrica Ativa entre o CONSUMIDOR e a DISTRIBUIDORA, a ser disponibilizada no Ponto de Conexão, nos prazos previstos, para uso exclusivo na Unidade Consumidora, nos termos e condições previstos no presente Contrato e observado o disposto na legislação e regulamentação aplicável.

Órgão

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Unidade

PROCURADORIA DA REPUBLICA/AC

Local

Rio Branco/AC

Fornecedor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (04.065.033/0001-70)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

1.10.000.000165/2024-65

Assinatura

04/02/2025

Vigência

05/02/2025 a 04/02/2035

Valor inicial / global

R$ 359.100,99 / R$ 359.100,99

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

14/02/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).