Contrato de concessão referente à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, na área de concessão onde atua a CONCESSIONÁRIA, definindo direitos e obrigações pactuados entre as partes.

Órgão

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Unidade

PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJ

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

AGUAS DO IMPERADOR SA (02.150.327/0001-75)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

20.02.0107.0000003/2024-75

Assinatura

21/02/2024

Vigência

22/02/2024 a 22/02/2035

Valor inicial / global

R$ 1.960,00 / R$ 1.960,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

29/02/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).