A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO DO CURSO COMPLETO NO SISTEMA CONTRATOS.GOV.BR SE JUSTIFICA PELA BUSCA CONSTANTE DE CONFORMIDADE ADMINISTRATIVA E SEGURANÇA JURÍDICA, GARANTINDO QUE OS SERVIDORES TENHAM ACESSO A CAPACITAÇÃO DEVIDAMENTE REGISTRADA E RECONHECIDA, ALÉM DE ASSEGURAR MAIOR EFICIÊNCIA E QUALIDADE NOS SERVIÇOS PRESTADOS. O FUNDAMENTO LEGAL PARA A CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ENCONTRA RESPALDO NA LEI Nº 8.112/1990, QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO PARA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO, REFORÇANDO O DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM INVESTIR NA FORMAÇÃO CONTÍNUA DE SEUS AGENTES.

Órgão

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Unidade

ERO-SUPERINTENDENCIA ESTAD-FUND. NAC. SAÚDE

Local

Porto Velho/RO

Fornecedor

ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA (35.963.479/0001-46)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

25275.000286/2026-71

Assinatura

14/09/2026

Vigência

15/09/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 17.160,00 / R$ 17.160,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

20/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).