vence em 692 diasprorrogado 1×26664015000148-2-000019/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DE NÍVEL MÉDIO, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
- Unidade
- COORD. GERAL, DE LIC. CONT. E DOC/DGI/SE/CGU
- Local
- Brasília/DF
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 00190.106092/2026-98
- Assinatura
- 17/08/2026
- Vigência
- 01/10/2026 a 01/10/2028
- Valor inicial / global
- R$ 17.596.393,92 / R$ 17.596.393,92
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 18/08/2026
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 00001/2026 | REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 14.133, DE 2021, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, INCISO III, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO DECRETO Nº 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2026; REPACTUAR O VALOR MENSAL DO CONTRATO, EM DECORRÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO ADITIVO À ACT DF000026/2026, QUE REAJUSTOU O SALÁRIO NORMATIVO PARA OS POSTOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E ENCARREGADO GERAL EM 4,70% (QUATRO VÍRGULA SETENTA POR CENTO), O SEGURO DE VIDA E ASSISTÊNCIA FUNERAL PARA R$ 3,78 (TRÊS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) E O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA R$ 46,38 (QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS); REAJUSTAR O VALOR MENSAL DO CONTRATO, COM BASE NO IPCA, EM 4,443020 % BASEADO NO ITEM 7.52 DO TERMO DE REFERÊNCIA;REVISAR AS ALÍQUOTAS PIS E COFINS, CONSOANTE PREVISÃO NA ORIENTAÇÃO Nº 19 DA SECRETÁRIA DE GESTÃO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA DE SERVIÇOS GERAIS - SISG, FUNDAMENTADA NA LEGISLAÇÃO QUE REGE A NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS, LEIS Nº 10.637/2002 E Nº 10.833/2003. | 22/09/2026 | 01/10/2028 | R$ 18.749.930,40 |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).