Contratação de consultoria especializada, pessoa física ou jurídica, para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria visando à realização de diagnóstico, estudos técnicos, econômico financeiros, regulatórios e tributários relacionados ao sistema de manejo de resíduos sólidos urbanos do Município de Uberlândia/MG e a avaliação e proposição de adequações do modelo de regulação tarifária e da estrutura tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Uberlândia/MG, sob a gestão do DMAE, incluindo a revisão, atualização e consolidação de estudos anteriormente desenvolvidos pelo DMAE sobre a matéria, com a finalidade de subsidiar eventual revisão, reestruturação ou adequação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), bem como o aperfeiçoamento da política de cobrança dos serviços, em conformidade com a legislação e normas regulatórias aplicáveis ao setor de saneamento básico e manejo de resíduos sólidos urbanos, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência, em atendimento à Diretoria Financeira.

Órgão

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Unidade

DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA

Local

Uberlândia/MG

Fornecedor

J B PEIXOTO LTDA (46.147.314/0001-12)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

346/2026

Assinatura

22/07/2026

Vigência

23/07/2026 a 20/03/2027

Valor inicial / global

R$ 72.000,00 / R$ 72.000,00

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

27/07/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).