O objeto da presente dispensa de licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de uma empresa especializada na prestação de Serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, para implantação e coordenação junto ao Setor de Recursos Humanos, por 12 (doze) meses conforme descrito abaixo: I - SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, compreendendo: a) Elaboração do LTCAT - Laudo Técnico das Condições dos Ambientes de Trabalho, incluindo medições, Químicas, Físicas e Biológicas. b) Elaboração do PCMSO - Programa de Controle Médico Saúde Ocupacional. c) Elaboração do PGR- Programa de Gerenciamento de Risco. d) Envio mensal dos eventos S2210 (comunicação de acidente de trabalho), S2220 (monitoramento da saúde do trabalhador) e S2240 (condições ambientais do trabalho) ao E-Social. II- SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, compreendendo: a) ASO - Admissional, Demissional, Mudança de Risco, Periódico, realizado conforme a Lei 14.510 de 27 de dezembro de 2022 ou por outra que venha a substitui-la. (até 25 exames).

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA

Unidade

SECRETARIA GERAL

Local

Cambuquira/MG

Fornecedor

IMPACTUS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (52.974.989/0001-38)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

3

Assinatura

10/02/2026

Vigência

11/02/2026 a 10/02/2027

Valor inicial / global

R$ 2.204,46 / R$ 2.204,46

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

12/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).