Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios de assessoria e consultoria técnica jurídica de natureza especializada relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais 1° e 2° instância e tribunais superiores (TJ, TRF, STJ, TRT, TST, STF) Tribunal de justiça, tribunal Regional federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal regional do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Conta do Estado-TO, orgãos e autarquias públicas estaduais e federais, pareceres jurídicos em processos licitatórios, e pareceres administrativos para atender as demandas do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação do Município de Bernardo Sayão -TO

Órgão

MUNICIPIO DE BERNARDO SAYAO

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO

Local

Bernardo Sayão/TO

Fornecedor

BRENNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (29.883.854/0001-45)

Tipo

Outros · Serviços · Inexigibilidade

Processo

000000001

Assinatura

04/01/2026

Vigência

05/01/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 69.600,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

26/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).