Contratação de empresa para ministrar o Módulo II - "O papel do Poder Judiciário no controle de convencionalidade das leis e a Recomendação nº 123 do CNJ", do curso Monitoramento de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, na modalidade EAD.

Órgão

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Local

Palmas/TO

Fornecedor

V. DE O. MAZZUOLI & CIA LTDA (10.579.490/0001-86)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

26.0.000005377-4

Assinatura

30/03/2026

Vigência

31/03/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 6.000,00 / R$ 6.000,00

Ramo

Material de Escritório e Expediente

Publicado no PNCP

01/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).