CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICO TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICO-LEGISLATIVA DE MAIOR COMPLEXIDADE A CAMARA MUNICIPAL DE GOIATUB/GO,ABRANGENDO O ASSESSORAMENTO AO PROCESSO LEGISLATIVO EM TODAS AS SUAS FASES,A ANALISE JURIDICA DE CONSTITUCIONALIDADE,LEGALIDAD, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DAS PROPOSICOES EM TRAMIT,BEM COMO O APOIO A MESA DIRETORA,EM CONFORMIDADECOM A CONSTITUICAO FEDERAL,A CONSTITUICAODO ESTADO DE GOIAS,A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA.

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE GOIATUBA

Unidade

CAMARA MUNICIPAL

Local

Goiatuba/GO

Fornecedor

RAFAEL RODRIGUES PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (27.676.780/0001-40)

Tipo

Outros · Serviços · Inexigibilidade

Processo

2026000396

Assinatura

29/07/2026

Vigência

01/08/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 60.000,00 / R$ 60.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

04/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).