Contratação por Inexigibilidade de licitação de empresa de notória especialização para prestação de serviços de Consultoria, sobre a Lei nº 13.019/2014 (MROSC), abordando os aspectos teóricos e práticos das fases de planejamento, seleção e celebração, execução, monitoramento e avaliação, bem como prestação de contas, incluindo as alterações promovidas pelo Decreto Federal nº 11.948/2024.

Órgão

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Unidade

Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - MT

Local

Lucas do Rio Verde/MT

Fornecedor

ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA (21.107.770/0001-08)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

73/2026

Assinatura

26/05/2026

Vigência

27/05/2026 a 27/05/2027

Valor inicial / global

R$ 79.920,00 / R$ 79.920,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

02/09/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).