concessao de direito real de uso condicionado aos requisitos do Art. 28 e seguintes da Lei 798 2024 explicitado no item 10.2.6 constante no termo de referencia. Trata se de terreno medindo 20.925 00 m e Predio Publico Galpoes Lado A e B Imovel localizado na Avenida Amilcar Pereira da Silva n 1265 Carmo Quissama ambos medindo area de 1.225 m incorporadas ao Patrimonio Municipal

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE QUISSAMA

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. ECONOMICO

Local

Quissamã/RJ

Fornecedor

MEDKAYA PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (28.604.566/0001-41)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Cessão · Concorrência - Eletrônica

Processo

6047

Assinatura

22/09/2026

Vigência

23/09/2026 a 23/09/2036

Valor inicial / global

R$ 1,00 / R$ 1,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

06/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).