Constitui objeto desta Dispensa de Licitação a contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de inseminação artificial em bovinos, em atendimento aos pecuaristas do Município participantes do Programa Estadual Mais Genética, pelo período de 12 (doze) meses, em regime de fornecimento parcelado, conforme descrição, características, prazos e demais obrigações constantes no Termo de Referência, Anexo I deste edital, bem como as exigências constantes na parceria entre a EMATER-MG e o Município de Itaú de Minas.A licitação será realizada em item único.A contratação refere-se exclusivamente à mão de obra especializada para execução dos serviços de inseminação artificial, sendo os insumos (sêmen, nitrogênio líquido e materiais descartáveis), os equipamentos (botijão e aplicadores) e o veículo (motocicleta) fornecidos pelo Município por meio do Programa Estadual Mais Genética, em parceria com a EMATER-MG. Os produtores rurais beneficiados recebem o serviço gratuitamente, sendo necessário apenas o cadastro prévio no programa junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.

Órgão

MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL ITAU DE MINAS

Local

Itaú de Minas/MG

Fornecedor

MARIO EMERSON TAKASUCA (00.071.462/1206-87)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

000033/26

Assinatura

24/08/2026

Vigência

24/08/2026 a 23/08/2027

Valor inicial / global

R$ 42.000,00 / R$ 42.000,00

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

10/09/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).