vence em 338 diasprorrogado 2×23612685000122-2-000026/2024

CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES - TIC, BUSCANDO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão: MINISTERIO DO TRABALHO
Unidade: COORDENAÇÃO GERAL DE REC. LOGISTICOS - MTPS
Local: Brasília/DF
Fornecedor: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DATAPREV (42.422.253/0001-01)
Tipo: Contrato (termo inicial) · Informática (TIC) · Dispensa
Processo: 19958.203556/2024-51
Assinatura: 05/09/2024
Vigência: 05/09/2024 a 05/09/2027
Valor inicial / global: R$ 816.572.163,41 / R$ 26.018.339.632,97
Ramo: Outros
Publicado no PNCP: 09/09/2024

Termos (5)

Termo	Objeto	Assinado	Nova vigência	Valor
Termo Aditivo 00020/2024	REDUZIR O VALOR DOS SERVIÇOS DESCRITOS NO ITEM 2 E 4 DA TABELA PREVISTA NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20/2024, A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, DEVIDO À RENEGOCIAÇÃO DOS PREÇOS COM A EMPRESA CONTRATADA, COM BASE NO INCISO II DO ART. 124 DA LEI Nº 14.133/2021. ALTERAR, QUALITATIVAMENTE, OS ANEXOS "B", "H" E "H1" DO TERMO DE REFERÊNCIA (SEI XXXXX).	30/12/2024	05/09/2027	R$ 763.689.923,32
Termo de Apostilamento 00001/2025	ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.	27/02/2025	05/09/2027	R$ 763.689.923,32
Termo Aditivo 00002/2025	REDUZIR OS VALORES DO CONTRATO DEVIDO À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONCEDIDA À DATAPREV, CONFORME DECIDIDO PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF): REFERENDO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.667 - DISTRITO FEDERAL, CONFORME PROPOSTA PC/224/2025 (6661177), DATADA DE 19/09/2025, NOS TERMOS DO ART. 124 DA LEI Nº 14.133/2021. ALTERAR QUALITATIVA DO "ITEM 1 - PRODUÇÃO DE SOLUÇÕES", CONFORME DESCRITO NA PROPOSTA COMERCIAL PC/224/2025 E SEUS ANEXOS, NOS TERMOS DO ART. 124 DA LEI Nº 14.133/2021; SUPRIMIR 5,98% (CINCO VÍRGULA NOVENTA E OITO POR CENTO), CORRESPONDENTE AO VALOR DE R$ 45.725.760,00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS) REFERENTE AO "ITEM 2 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE E DE EXTRAÇÃO DE DADOS", NOS TERMOS DO ART. 124 DA LEI Nº 14.133/2021.	05/01/2026	05/09/2027	R$ 615.873.280,90
Termo de Apostilamento 00002/2025	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2025	08/07/2025	05/09/2027	R$ 615.873.280,90
Termo de Apostilamento 00003/2026	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2026	24/02/2026	05/09/2027	R$ 615.873.280,90

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).