Formalização da filiação institucional do Município de Pedro Leopoldo/MG à Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras – ANCITI, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, conforme seu Estatuto Social, observando-se o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Municipal nº 3.908/2025, no Decreto Municipal nº 2.237/2023 e demais normas municipais aplicáveis.

Órgão

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL

Local

Pedro Leopoldo/MG

Fornecedor

ASSOCIACAO NACIONAL DAS CIDADES INTELIGENTES, TECNOLOGICAS E INOVADORAS - ANCITI (43.522.199/0001-20)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

PL-20/2026 - IN - 4

Assinatura

14/05/2026

Vigência

14/05/2026 a 14/05/2027

Valor inicial / global

R$ 24.000,00 / R$ 24.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

15/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).