CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS DE RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, COM EMISSÃO DE PARECERES E SUPORTE JURÍDICO ÀS ATIVIDADES DA AUTARQUIA

Órgão

MUNICIPIO DE BANABUIU

Unidade

Sistema Autônomo de Água e Esgoto

Local

Banabuiú/CE

Fornecedor

JACKSON DOUGLAS LOPES REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (68.042.114/0001-38)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

13.2026.07.21.01

Assinatura

03/08/2026

Vigência

04/08/2026 a 04/08/2026

Valor inicial / global

R$ 49.200,00 / R$ 49.200,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

28/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).