CONTRATO DE RATEIO DE RECURSOS FINANCEIROS NECESSARIOS A REALIZACAO DAS DESPESAS DE CUSTEIO do ICISMEP, com transferencia financeira do Municipio no valor total de R$ 31.500,00 (12 parcelas monetarias de R$ 2.625,00), ficando as demais despesas custeadas pela apropriacao do IRRF na fonte pelo Consorcio.

Órgão

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Unidade

Secretaria Municipal de Administracao

Local

Nova Lima/MG

Fornecedor

INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA (05.802.877/0001-10)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

0018/2026

Assinatura

31/12/2025

Vigência

31/12/2025 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 31.500,00 / R$ 31.500,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

29/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).