vence em 1351 diasprorrogado 1×22594192000144-2-000004/2025
Contratação de empresa especializada para emissão de Certificados Digitais e-CPF e e-CNPJ, tipo A3, padrão ICP-Brasil, com validade de 3 anos, em dispositivo Token Criptográfico, para atender o Mato Grosso Previdência. Os certificados devem ser emitidos por Autoridade Certificadora credenciada, compatíveis com navegadores web e mídias Token USB e SmartCard, atendendo aos requisitos de segurança e demais requisitos detalhados neste termo
- Unidade
- MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
- Local
- Cuiabá/MT
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
- Processo
- MTPREV-PRO-2025/01288
- Assinatura
- 21/07/2025
- Vigência
- 22/07/2025 a 21/07/2030
- Valor inicial / global
- R$ 45.066,80 / R$ 45.066,80
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 11/09/2025
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1 | o Primeiro Termo Aditivo tem como CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: 1.1.1. Alterar o prazo de validade dos Certificados Digitais A3, passando de 3 anos, para 30 (trinta) meses, em decorrência do Comunicado Oficial da AC Online Soluções Digitais, via Ofício Circular 001/2026, datado de 05/02/2026, que se trata de uma imposição técnica e normativa da ICP – Brasil, fls. 648/649. 1.1.2. Devido ao referido comunicado, todos os certificados terão sua validade reduzida para 30 (trinta) meses, a partir do dia 19/02/2026. 1.1.3. Em decorrência da alteração no prazo de validade dos certificados, promover-se-á ajuste no prazo de renovação dos certificados, passando tanto o e-CPF A3, quanto o e-CNPJ A3, a serem renovados a cada 30 (trinta) meses, sendo feita conforme a necessidade, de acordo com o ciclo de validade dos respectivos certificados renovados. | 21/07/2025 | 21/07/2030 | R$ 44.032,00 |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).