contratação de empresa que se enquadre no ramo de atividade pertinente a solução de meios de pagamentos e gestão, denominada credenciadora / adquirente, autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, ou subadquirente e facilitadora, desde que contratualmente vinculadas a credenciadora devidamente autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, com vistas a implementar, no âmbito do Conselho Regional de Biologia 8ª Região, a possibilidade de realização, pelos profissionais inscritos, pessoas físicas e jurídicas, de parcelamentos e de pagamentos das contribuições de interesse da categoria profissional (anuidades), taxas (de inscrição, de cancelamento, etc.) e emolumentos, sanções pecuniárias, multas moratórias, juros e demais encargos, custas processuais e honorários advocatícios, bem como todos os créditos, tributários ou não, devidos ao Órgão, mesmo os já inscritos em dívida ativa, com a utilização de cartões de crédito e de débito, com aceitação de, no mínimo, as bandeiras VISA, VISA ELECTRON, MASTERCARD E MASTERCARD MAESTRO, por meio de transações via web, incluindo o fornecimento de toda a solução tecnológica para a realização das transações financeiras e acompanhamento por meio de relatórios via web, por intermédio de recursos oriundos do orçamento próprio, a ser fornecido pelo Proponente vencedor.

Órgão

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8 REGIAO

Unidade

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA/BA

Local

Salvador/BA

Fornecedor

SOLUCOES PUBLICA & PRIVADA DE PAGAMENTOS S/A (28.249.206/0001-79)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Informática (TIC) · Pregão - Eletrônico

Processo

90002

Assinatura

30/08/2026

Vigência

01/09/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 800.000,00 / R$ 800.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

01/10/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).