vence em 1485 dias21949888000183-2-000030/2025
Prestação, pela CONTRATADA, de serviço extraordinário de coleta, transporte e aterragem de resíduos sólidos especiais gerados no estabelecimento da CONTRATANTE, assim entendidos aqueles com características de resíduos domiciliares, mas cujo volume excede o quantitativo legal fixado para o serviço público regular de coleta, nos termos do art. 4º, §2º, inciso III, alínea v, Lei Municipal nº 10.534/12.
- Unidade
- FAPEMIG/NCC
- Local
- Belo Horizonte/MG
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
- Processo
- 2071022 000031/2025
- Assinatura
- 24/11/2025
- Vigência
- 03/12/2025 a 03/12/2030
- Valor inicial / global
- R$ 23.047,20 / R$ 23.047,20
- Ramo
- Saneamento e Meio Ambiente
- Publicado no PNCP
- 02/12/2025
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 1-Apostilamento | Reajuste do contrato de Prestação de Serviços nº 009485450/2025, na forma do art. 136, I da Lei Federal nº 14.133, de 2021, da cláusula terceira do contrato originário (127888180), e conforme Portaria SLU n° 0101/2025 de 23 de dezembro de 2025 (133519706), que atualiza os valores dos Preços Públicos de Serviços Extraordinários de Limpeza Urbana da Superintendência de Limpeza Urbana SLU a partir de 01 de janeiro de 2026, em cumprimento ao §1º do art. 14 da Lei Municipal nº 8.147/2000. | 31/03/2026 | — | R$ 37.855,80 |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).