Contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria e assessoria para fins de operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc no âmbito municipal, conforme especificações constantes no Anexo I, através de dispensa de licitação nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14.1332021, conforme especificado no termo de referência.

Órgão

MUNICIPIO DE JANUARIA

Unidade

MUNICIPIO DE JANUARIA

Local

Januária/MG

Fornecedor

SANTOS ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (52.337.806/0001-73)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

45

Assinatura

14/04/2026

Vigência

15/04/2026 a 15/04/2027

Valor inicial / global

R$ 23.000,00 / R$ 23.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

18/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).