CT TJMG 286/2026 BIOPRAGAS CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA. Prestação de serviços de de aplicação única de controle químico de pragas comuns (desinsetização e desratização), com emprego de mão de obra qualificada, saneantes registrados na ANVISA e equipamentos adequados, a ser realizada nas dependências de 09 (nove) unidades deste TRIBUNAL localizadas no município de Belo Horizonte/MG, abrangendo uma área de intervenção interna de 137.412,45 m², em estrita conformidade com as diretrizes da RDC ANVISA nº 622/2022 e da Lei Estadual nº 25.154/2025. SEI 0345761-36.2026.8.13.0000

Órgão

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Unidade

GESEG

Local

Belo Horizonte/MG

Fornecedor

BIOPRAGAS CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA -ME (09.631.641/0001-19)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

1031018 000552/2026

Assinatura

17/09/2026

Vigência

22/09/2026 a 21/11/2026

Valor inicial / global

R$ 41.223,73 / R$ 41.223,73

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

22/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).