Formalização de contrato de programa com o CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, pessoa jurídica de direito público, visando à gestão associada de serviços públicos de saúde, mediante delegação de competências e tranferência de encargos, para a prestação de serviços médicos e técnicos especializados, compreendendo consultas, atendimentos ambulatoriais, procedimentos e demais serviços correlatos nas áreas de atenção básica e especializada, a serem executados no âmbito do município, conforme demandas da secretaria municipal de saúde. A afixação das quantidades levou em consideração os paramêtros estabelecidos nas Atas de registro de preços 030/2025 e 033/2025, Pregão 018/2025 do CODAP

Órgão

MUNICIPIO DE JECEABA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA

Local

Jeceaba/MG

Fornecedor

CODAP - CONSÓRCIO PUBL DES DO ALTO PARAOPEBA (08.753.385/0001-70)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Saúde · Dispensa

Processo

00005126

Assinatura

07/05/2026

Vigência

07/05/2026 a 06/05/2027

Valor inicial / global

R$ 3.013.841,39 / R$ 3.013.841,39

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

21/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).