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vence em 47 dias19875046000182-2-000253/2025

Credenciamento de pessoa jurídica para fornecer serviços de consultas médicas, no território de Coronel Fabriciano, em conformidade com a “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde - SUS” - GRUPO 02 - SUBGRUPO 1 - CONSULTAS, ATENDIMENTOS E ACOMPANHAMENTOS, com valores diferenciados aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde, por meio da Resolução CMS 009/2025,tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal, Estadual e Recursos não Vinculados de Impostos.

Unidade
Unidade Única
Local
Coronel Fabriciano/MG
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Credenciamento
Processo
113/2025
Assinatura
09/12/2025
Vigência
10/12/2025 a 10/12/2026
Valor inicial / global
R$ 0,00 / R$ 0,00
Ramo
Saúde e Medicamentos
Publicado no PNCP
31/08/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).