O presente Contrato tem por objeto a venda de créditos eletrônicos de vale-transporte, a cessão do uso do CARTÃO ÓTIMO VALE-TRANSPORTE e a prestação de serviço de CARGA A BORDO de créditos eletrônicos de vale-transporte através do PORTAL ÓTIMO. A cessão do uso do CARTÃO ÓTIMO VALE-TRANSPORTE é feita a título de COMODATO, nos termos dos artigos 579 a 585 do Código Civil, transferindo apenas o direito de uso do cartão durante a vigência deste contrato e permanecendo a propriedade deste com o CONSÓRCIO ÓTIMO.

Órgão

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Unidade

SERVICO DE COMPRAS/FHEMIG/HEM

Local

Belo Horizonte/MG

Fornecedor

CONSORCIO OTIMO DE BILHETAGEM ELETRONICA (10.426.715/0001-64)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

0509025 000090/2025

Assinatura

20/03/2025

Vigência

22/03/2025 a 20/03/2030

Valor inicial / global

R$ 4.305.611,82 / R$ 4.305.611,82

Ramo

Veículos e Transporte

Publicado no PNCP

26/03/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).