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vence em 39 dias19377514000199-2-000031/2025

Prestação de serviços de consultoria regulatória especializada em revisão tarifária para a cadeia produtiva de gás natural para compor as diretrizes do ciclo tarifário 2027-2031, bem como ministrar o curso de alinhamento de conhecimentos, destinado a capacitar a equipe da Diretoria de Energia (DIEN) da Superintendência de Política Minerária, Energética e Logística (SPMEL) com habilidades técnicas e práticas necessárias para compreender e conduzir os processos regulatórios e de revisão tarifária no setor de gás.

Unidade
SEDE/DIEN
Local
Belo Horizonte/MG
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
Processo
1221002 000012/2025
Assinatura
15/12/2025
Vigência
18/12/2025 a 18/12/2026
Valor inicial / global
R$ 979.999,99 / R$ 979.999,99
Ramo
Educação e Treinamento
Publicado no PNCP
17/12/2025

Termos (1)

TermoObjetoAssinadoNova vigênciaValor
Termo Aditivo 1-AditivoConstitui objeto deste Termo Aditivo a SUB-ROGAÇÃO total do contrato n. 009490670/2025, transferindo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDE) todos os direitos e obrigações para a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG), bem como a monitoração da fiscalização, a execução de pagamento, acompanhamento de vigência e demais procedimentos contratuais.30/03/2026—R$ 979.999,99

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).