vence em 6297 diasprorrogado 1×19164089000150-2-000003/2024
O presente Contrato de Gestão tem por objeto estabelecer os critérios, condições, metas e responsabilidades das partes para assegurar o cumprimento mínimo dos objetivos para os quais a CONTRATADA fora instituída, notadamente aqueles descritos no art. 3º da Lei Delegada Municipal nº 09/2023.
- Unidade
- PMAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA-MACEIÓ
- Local
- Maceió/AL
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 12200-120709/2023
- Assinatura
- 31/01/2024
- Vigência
- 05/02/2024 a 05/02/2044
- Valor inicial / global
- R$ 3.180.000,00 / R$ 3.180.000,00
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 21/05/2025
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo ADT0001/2025 | O presente Termo Aditivo tem por objeto atualizar metas contidas no Plano de Trabalho, conforme Plano de Trabalho Anual 2025, parte integrante deste Termo Aditivo, dessa forma o item 6.2, da Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros, passando o valor dos recursos orçamentários para os serviços prestados de R$ 3.180.000,00 (três milhões cento e oitenta mil reais) anual para R$ 4.191.727,54 (quatro milhões cento e noventa e um mil setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos) anuais, conforme cronograma de pagamento constante no Plano de Trabalho Anual 2025, com amparo no art. 125 da Lei 14.133/2021, considerando sua maior pertinência legal ao pleito encaminhado, conforme especificações constantes no Processo Administrativo nº 12200.133505.2024. | 14/05/2025 | 05/02/2044 | R$ 4.191.727,44 |
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