O objeto do Contrato é a contratação da prestação de serviços de reparos, adequações, conservação e manutenções preventivas e corretivas nos imóveis da Polícia Civil de Minas Gerais referentes ao 3º Departamento de Polícia Civil de Contagem e Unidades da Polícia Civil, contemplando o fornecimento de mão de obra, insumos, materiais, componentes, ferramentas e equipamentos, de forma a possibilitar a plena execução dos serviços demandados dentro do prazo, com qualidade e segurança exigidas pela CONTRATANTE, em consonância com os normativos legais e técnicos reconhecidos no Brasil e com as recomendações de fabricantes, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste documento, sem dedicação exclusiva de mão de obra, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência.

Órgão

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Unidade

SPGF/DMP/PROJETOS E CONVENIOS

Local

Belo Horizonte/MG

Fornecedor

FAP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (28.824.379/0001-73)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Engenharia · Pregão - Eletrônico

Processo

1511189 000254/2025

Assinatura

14/12/2025

Vigência

16/12/2025 a 15/12/2026

Valor inicial / global

R$ 336.761,00 / R$ 336.761,00

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

16/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).