O objeto do Contrato é a prestação de serviço de Licença do Software MERCURE, por meio de recurso de Transferência Especial, de autoria do Deputado Federal Gilberto Abramo, SIAFI: 9445616, por um período de 4 (quatro) anos, sob a forma de entrega integral, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência.

Órgão

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Unidade

COSEG

Local

Belo Horizonte/MG

Fornecedor

BGS AMERICA LTDA (18.685.467/0001-88)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Informática (TIC) · Inexigibilidade

Processo

1511189 000136/2025

Assinatura

03/09/2025

Vigência

08/09/2025 a 07/09/2029

Valor inicial / global

R$ 222.348,00 / R$ 222.348,00

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

08/09/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).