Locação de imóvel destinado ao funcionamento da sede do Conselho Tutelar do Município, visando garantir espaço adequado para o atendimento à população, realização das atividades administrativas e execução das atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em conformidade com as necessidades da Administração Pública.

Órgão

MUNICIPIO DE CAMPANHA

Unidade

FUNDO MUN DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE

Local

Campanha/MG

Fornecedor

ALESSANDRO RODRIGUES LEMES (00.002.387/3657-12)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Locação Imóveis · Inexigibilidade

Processo

90

Assinatura

20/07/2026

Vigência

21/07/2026 a 21/07/2027

Valor inicial / global

R$ 20.400,00 / R$ 20.400,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

24/07/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).