“Contratação (art. 6º, XI, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ) empresa especializada para prestação de serviços técnicos para a Revisão do Plano Diretor Municipal, do Município de Itatiaiuçu/MG, Leis de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Leis de Parcelamento de Solo, e demais Leis Correlatas, contemplando a análise urbanística, ambiental, territorial, diagnósticos técnicos, participação popular e capacitação técnica.”

Órgão

MUNICIPIO DE ITATIAIUCU

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUCU - MG

Local

Itatiaiuçu/MG

Fornecedor

INSTITUTO DE GESTAO TERRITORIAL E GEOTECNOLOGIAS - IGTECH (38.110.662/0001-97)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

221/2026

Assinatura

18/06/2026

Vigência

18/06/2026 a 17/06/2027

Valor inicial / global

R$ 552.998,00 / R$ 552.998,00

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

29/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).