CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, VISANDO OFERECER SUPORTE TÉCNICO E JURÍDICO CONTINUADO À DIVISÃO DE RECEITA E TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, COMPREENDENDO, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES: ANÁLISE E DIAGNÓSTICO DAS ROTINAS FISCAIS; REVISÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL; INCREMENTO DA FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DO VALOR ADICIONADO FISCAL VAF; ORIENTAÇÃO E APOIO NA NOTIFICAÇÃO, COBRANÇA, PROTESTO E EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA; ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO FISCAL; CONSULTORIA PERMANENTE QUANTO ÀS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS, INCLUSIVE REFORMA TRIBUTÁRIA; BEM COMO A CAPACITAÇÃO PRÁTICA E CONTINUADA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DE FORMA A GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA, SEGURANÇA JURÍDICA E INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA.

Órgão

MUNICIPIO DE MONTE BELO

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Local

Monte Belo/MG

Fornecedor

META GESTAO PUBLICA LTDA (58.675.815/0001-50)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Concorrência - Eletrônica

Processo

152

Assinatura

23/11/2025

Vigência

24/11/2025 a 23/11/2026

Valor inicial / global

R$ 78.000,00 / R$ 78.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

27/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).