vence em 1535 dias18431312000620-2-001647/2025
Acesso aos benefícios do Sistema de Compensação de Energia Elétrica diretamente na(s) sua(s) conta(s) de energia emitida(s) pela Distribuidora, nos termos da Lei Federal nº 14.300/2022 e da Resolução Normativa Aneel nº 1.059/2023, ou outra legislação que venha alterá-la ou substituí-la e com base na colaboração recíproca entre as Partes Consorciadas na proporção de sua participação no CONSÓRCIO.
- Unidade
- MMG-SECRETARIA MUN. DE ADMINIS. DE UBERLÂNDIA
- Local
- Uberlândia/MG
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
- Processo
- 615
- Assinatura
- 30/12/2025
- Vigência
- 30/12/2025 a 30/12/2030
- Valor inicial / global
- R$ 41.313.754,01 / R$ 41.313.754,01
- Ramo
- Serviços de Manutenção
- Publicado no PNCP
- 31/12/2025
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento APOST001/2025 | Alteração dos programas das dotações orçamentárias constantes no Termo de Adesão ao Contrato de Consórcio, em decorrência da Lei nº 14.651 de 17 de dezembro de 2025 (LOA), conforme anexo I. Alteração do CNPJ da Secretaria Municipal de Educação, conforme anexo II. | 24/03/2026 | 30/12/2030 | — |
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