CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS POR EMPRESA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM CONSULTORIA TRIBUTÁRIA PREVIDENCIÁRIA, CONSISTENTES NA ANÁLISE, REVISÃO, ENQUADRAMENTO E REGULARIZAÇÃO DA ALÍQUOTA DO RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT) E DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP), COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAR, APURAR E RECUPERAR VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE PELO MUNICÍPIO, MEDIANTE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, RETIFICAÇÕES DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PROTOCOLOS...

Órgão

MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO

Local

Santana do Deserto/MG

Fornecedor

JSL INTELIGENCIA TRIBUTARIA LTDA (37.145.181/0001-54)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

35/2026

Assinatura

13/05/2026

Vigência

14/05/2026 a 14/05/2027

Valor inicial / global

R$ 260.000,00 / R$ 260.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

16/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).