Aquisição do imóvel residencial, localizado na Rua Goiás, número 755, Bairro: Dona Alexandrina, devidamente registrado sob a matrícula nº 42869 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata-MG, com área construída de 161,4 m², área total do lote 260 m², sendo 13,00 x 20,00, para instalação e funcionamento da sede do Conselho Tutelar. Conforme Lei Municipal autorizativa nº. 4.445, de 17 de agosto de 2026.

Órgão

MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA

Unidade

Unidade Única

Local

Lagoa da Prata/MG

Fornecedor

LUCIANA MARQUES DO COUTO LIMA (00.091.505/2406-20)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

318/2026

Assinatura

27/08/2026

Vigência

28/08/2026 a 27/02/2027

Valor inicial / global

R$ 270.000,00 / R$ 270.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

02/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).